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COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRÂNSITO

NOTÍCIAS

18.09.17   

Audiência sobre Processo Administrativo de Trânsito: transparência, direito de defesa e prerrogativas do advogado foram discutidas

Foto: Lucas Pfeuffer - OAB/RS

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Transparência, direito de defesa e prerrogativas do advogado foram os três principais eixos discutidos durante a Audiência Pública do Processo Administrativo de Trânsito, promovida pela Comissão de Direito do Trânsito (CET) da OAB/RS na segunda-feira (18), na seccional.

O evento, que teve sua data embasada na Semana Nacional do Trânsito, teve questões como: o acesso aos documentos e aos autos do processo administrativo; a intimação dos motoristas; a confirmação de recebimento de autuações; a clareza nos prazos e a participação dos advogados na defesa dos motoristas.

Para a presidente da CET, Andréia Scheffer, o encontro reforça o propósito da OAB/RS em dialogar com entidades e instituições para a construção de alternativas. “Durante a audiência, debatemos anseios e resignações dos advogados, em relação, principalmente, ao acesso dos advogados aos processos administrativos de trânsito”, falou.

Também estavam presentes: o vice-presidente do CET, Anderson Gonçalves; o diretor de Operações da EPTC, Fabio Juliano; o diretor-geral do Detran/RS, Ildo Szinvelski; o superintendente de Monitoramento de Trânsito do Daer/RS, Carlos Pagnoncelli e, representando a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Valmir Espírito Santo.

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