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COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRÂNSITO

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02.05.16   

Breier reúne-se com Comissão de Trânsito da OAB/RS para tratar da presença de advogados em julgamentos da JARI

Foto: João Vitor Pereira - OAB/RS

Foto: João Vitor Pereira - OAB/RS

Foto: João Vitor Pereira - OAB/RS

Foto: João Vitor Pereira - OAB/RS

Na manhã desta segunda-feira (02), o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, reuniu-se com a Comissão de Trânsito da OAB/RS. O encontro debateu as próximas ações sobre a presença de advogados em julgamentos da JARI - Juntas Administrativas de Recursos e Infrações.

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Para Breier, o tema terá protagonismo da instituição. “Precisamos aprofundar alguns debates que estão latentes na sociedade e que são de interesse direto dos cidadãos. Um dos pontos nevrálgicos e tratar da transparência dos órgãos tais como as JARIs e a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) ”, sustentou.

O dirigente também citou a recente conquista da Ordem gaúcha no âmbito do município de Santa Cruz do Sul. “Em março, foi assegurado de que os julgamentos nas JARIs do município, que antes eram realizados de portas fechadas, começarão a ser abertos ao público. Outro ponto fundamental é a participação do advogado da parte e a possibilidade de sustentação oral por até cinco minutos”, ressaltou Breier, que indicou a necessidade de que essa medida sirva de modelo para todo o Estado.

O presidente da subseção de Santa Cruz do Sul e da Comissão de Trânsito da OAB/RS, Ezequiel Vetoretti, afirmou que a medida também já havia sido adotada nas cidades de Caxias do Sul e Bento Gonçalves. “Juntamente com a diretoria, estamos enviando ofício às subseções para fomentar a criação da Comissão, para que assim, ela possa acompanhar essa questão de forma regionalizada”, frisou.

No encontro também foi relembrada a audiência pública realizada em 2014 pela Ordem gaúcha com entidades da área de trânsito e da sociedade civil organizada. “É preciso que os dados daquela audiência também sejam contemplados, pois, à época, foi constatada a total falta de transparência no julgamento dos recursos da multa”, finalizou Breier.

Outro tema que também será tratado em breve pela Comissão são as problemáticas estradas gaúchas e o consequente aumento de acidentes devido ao estado precário das rodovias estaduais.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

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