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11.06.19  |  14h51   

Direitos Humanos: OAB/RS participa de debates no III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões da Pessoa Idosa

Foto: OAB/PA

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Foto: Divulgação

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A OAB/RS, a partir da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa (CEI), esteve presente ao III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões da Pessoa Idosa. O evento teve como objetivo a ratificação da convenção interamericana de proteção dos Direitos Humanos da pessoa idosa. A iniciativa ocorreu na sede da OAB do Pará durante os dias 6 e 7 de junho.

Na ocasião, o presidente da CEI da seccional gaúcha, Cristiano Lisboa Martins, disse que foi uma oportunidade muito rica para discutir todas as atividades que as comissões estão realizando em cada Estado: “Trocamos experiências, identificamos problemas, mas principalmente delineamos propostas concretas de políticas públicas que vão beneficiar a pessoa idosa”, abordou.

No primeiro de dia de atividades, houve o lançamento da cartilha “Prevenção da Violência contra Pessoas Idosas”, publicação que é resultado de Projeto de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPA. No plenário Aldebaro Klautau, o presidente da OAB/PA, Alberto Campos, conduziu a cerimônia de abertura ao lado da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Letícia Bitar. O advogado paulista Bahij Amin Aur proferiu a palestra magna. A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Luciana Gluck Paul prestigiou a solenidade, assim como o conselheiro federal Afonso Lobato e o titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocêncio Gasparim.

Na programação, homenagens foram prestadas, e houve uma apresentação cultural. Na sequência, representantes de seccionais de todo o Brasil debateram demandas e propostas relacionadas à temática, especialmente no que diz respeito à aplicação de normas nos estados e municípios que contemplam as pessoas idosas nas áreas da saúde, educação, lazer, transporte e moradia. “São ações que deveriam ser aplicadas em conjunto, articuladas de forma harmônica com as vertentes federais para atuar na defesa desses direitos”, explicou Letícia Bitar.

De acordo com a advogada, a Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, documento internacional publicado em 2015, necessita ser ratificado para ter validade no Brasil. "A convenção já foi aprovada por todas as comissões pertinentes à temática e precisa somente da assinatura do presidente da Câmara Federal", informou Letícia Bitar. A seccional paraense sugeriu a inclusão da proposição na Carta de Belém, documento com as deliberações do evento que serão encaminhadas ao Conselho Federal.

No dia 15 de junho, celebra-se o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Ao longo do mês, diversos eventos serão realizados por várias entidades envolvidas com o segmento em alusão à data. O lançamento da cartilha é umas das ações previstas. No III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões da Pessoa Idosa, estiveram presentes representantes das seccionais do Pará (sede), da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul e de Sergipe.

Com informações da OAB/PA

Texto: João Vítor Pereira
Fotos: OAB/PA
Assessoria de Comunicação OAB/RS
(51) 3287-1821/1867

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