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20.06.19  |  13h44   

Nota oficial

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, vem a público externar sua preocupação diante do grande número de pessoas detidas em viaturas policiais, defronte nas delegacias de polícia, na região metropolitana de Porto Alegre.

Não é de hoje que temos alertado que a privação de liberdade de pessoas nas unidades de polícia é irregular, ilegal e coloca a sociedade em perigo.

Tal situação também evidencia risco aos servidores da segurança pública, pois estão em desvio de função, deixando de realizar investigações e policiamento ostensivo nas ruas e que viaturas façam as vias de local de prisão. Além disso, dificulta o acesso da sociedade aos serviços policiais e viola a dignidade de pessoas detidas, presumidamente inocentes e submetidas ao encarceramento em locais impróprios.

Novamente alertamos a população gaúcha frente a esse quadro grave, solicitando providencias imediatas e objetivas das autoridades públicas para minimizar a situação em que estamos vivendo. Também conclamamos que o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública empreendam esforços conjuntos para encontrarmos uma solução definitiva para o grave problema que estamos enfrentando.

Ricardo Breier – Presidente da OAB/RS

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