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10.06.19  |  18h41   

Reforma da Previdência: Comissão de Seguridade Social realiza palestra sobre capitalização

Foto: Foto: Nathane Dovale OAB/RS

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Com o objetivo de fornecer formação continuada sobre previdência social, a Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da OAB/RS promoveu uma palestra sobre capitalização na manhã desta segunda-feira (10), na sede da Ordem.

A doutora em Direito Previdenciário e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, fez um estudo concentrado sobre a seguridade social do Chile, modelo que inspira a proposta de reforma da previdência brasileira, segundo o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Segundo Jane, a proposta da reforma da previdência, apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), é uma mudança ‘radical’ no sistema: “As experiências que vimos em outros países foram desastrosas, empobreceram muito a população, beneficiaram somente as empresas. Esses são os pontos mais cruciais da reforma, embora não se saiba muito bem como será. Existem algumas linhas gerais, então o congresso estaria dando um cheque em branco para depois mudar o sistema”, explicou.

Ainda não há data para votação da PEC, porém o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciaram que desejam que ela ocorra nas primeiras semanas de julho. 

Ações da CESS

O presidente da CESS da OAB/RS, Tiago Beck Kidricki, disse que a palestra ocorrida hoje faz parte de um ciclo de ações da comissão para que temas relacionados à seguridade social sejam aprofundados: “Hoje nós trouxemos uma palestrante que foi até o Chile e fez um estudo concentrado. Nos trouxe uma palestra com detalhes de como funciona o regime de capitalização, além de um comparativo com outros países que adotaram esse sistema”, contou.

Para Kidricki, é fundamental o trabalho de formação continuada dos integrantes da comissão, que precisam estar continuamente tomando conhecimento dos temas de importância nacional.

Audiências Públicas

No fim da tarde desta segunda-feira (10), a CESS promoverá ainda uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência na Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul (distante 260 km de Porto Alegre). 


O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) as proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

Até o fim de junho, outras cidades gaúchas receberão as audiências públicas, que serão realizadas com as subseções da OAB/RS. Para conhecer o cronograma clique aqui!

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Confira a Nota Pública da OAB/RS sobre a Reforma da Previdência

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, através de sua Comissão Especial de Seguridade Social, atenta à Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, apresentada pelo Governo Federal na última quarta-feira, 20/02/2019, e que visa a promover profundas alterações no modelo de Previdência Social, vem, por meio da presente, manifestar-se nos termos que seguem:

A OAB/RS, por intermédio da referida comissão, está atenta às medidas propostas e acompanhará intensamente todo o processo legislativo da reforma, representando a advocacia e os interesses de toda a sociedade. A entidade apoia a promoção de melhoramentos e alterações legislativas que visem a promover a justiça social e a correções de distorções do sistema previdenciário, no sentido de aperfeiçoar esta importante política pública, conquanto que respeitados os preceitos previstos na Constituição Federal de 1988.

Neste sentido, a OAB/RS defende, publicamente, que qualquer proposta de reforma previdenciária deve passar por um amplo debate, ouvindo todos os setores da sociedade, para que as mudanças promovidas estejam em consonância com os preceitos constitucionais e com as necessidades da população, reiterando que, no tocante à Seguridade Social, o objetivo dessas mudanças deve ser o de resguardar os direitos fundamentais sociais, tornando-os mais efetivos, e não de retirá-los ou restringi-los, privando os mais vulneráveis do mínimo da proteção social.

Não obstante, as vozes técnicas que conduzirão o debate das mudanças não podem advir apenas daquelas que estão sob o enfoque econômico-financeiro. A Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante, é uma rede de políticas públicas que visam, essencialmente, à proteção dos direitos sociais, através da redistribuição de renda, do combate às desigualdades e do amparo aos riscos sociais previstos constitucionalmente. Assim, todas as modificações, que se pretenda promover nesta seara, precisam observar essas diretrizes e não apenas números e estudos atuariais, garantindo o direito adquirido e valorizando a expectativa de direito dos já inseridos no sistema.

Destarte, a OAB/RS, pretendendo ser voz ativa no debate sobre a “Nova Previdência”, participando de forma técnica, qualificada, apartidária e multidisciplinar sobre o tema e contribuindo para que se ouça todos os setores da sociedade, de forma que o modelo a ser proposto resguarde os direitos fundamentais sociais, informa que realizará, para o início desse amplo trabalho, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 21 de março de 2019, quinta-feira, às 14h, no auditório da OAB/RS Cubo, Rua Manoelito de Ornellas, 55, Térreo, em Porto Alegre.  O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

Neste ato, a OAB/RS já convida e convoca os atores sociais ligados à Seguridade Social, as entidades governamentais e da sociedade civil organizada, bem como a advocacia em geral, a participarem da audiência pública e contribuírem com o debate e suas finais conclusões.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul

Comissão Especial de Seguridade Social

Texto: Nathane Dovale

Assessoria de Comunicação da OAB/RS

(51) 3287-1821 / 1867

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